Curadoria

A Câmara Municipal da Estância Turística de São Roque aprovou, na manhã de terça-feira, dia 13, durante a 34ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei nº 76/2026, de autoria do vereador Diego Costa.

O projeto de lei propõe vedar a contratação, pelo Poder Público Municipal, de pessoas condenadas por crimes de discriminação ou preconceito contra pessoas com deficiência.

Segundo o vereador Diego Costa, a proposta busca reforçar o compromisso da Administração Pública com a dignidade da pessoa humana, a igualdade e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência.

E NA SUA VIDA?

O projeto de lei pode ter impacto na contratação de pessoas pelo Poder Público Municipal.

O que ainda falta saber

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VÁ À FONTE

Câmara de São Roque

Informação conferida em 16 de out. de 2026. Este resumo não substitui a publicação original.